Termos e Condições
Condições de reserva e regras de utilização dos alojamentos.
Terms & Conditions
Booking conditions and rules for using the properties.
Condições de Reserva
As reservas efetuadas estão sujeitas à disponibilidade do alojamento e confirmação de pagamento. Para confirmação da reserva o hóspede deverá realizar o respetivo pagamento, nos previstos do anúncio. Os valores das tarifas de reserva, caução, taxa de limpeza, cancelamentos ou outras condições, são as anunciadas a cada momento no anúncio. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Meios de pagamento
O pagamento das reservas poderá ser feito através de cartão de crédito American Express, Visa, Maestro ou MasterCard.
Política de cancelamento
Cancelamento gratuito até 7 dias antes da chegada (exceto quando indicado outro período no anúncio) após pedido de reembolso junto da Mint.
Associado a cada reserva existe um depósito de segurança. Este depósito é devolvido entre 2 a 5 dias após o checkout e verificação do alojamento.
Condições de estadia
- O titular da reserva deverá ter idade mínima de 18 anos, devendo permanecer no alojamento reservado durante toda a estadia. Os hóspedes menores de 18 anos só podem ser acomodados se acompanhados por um adulto que seja o detentor da reserva.
- O titular da reserva deverá fornecer um contacto telefónico e um endereço de email válidos.
- Não é permitido fumar dentro do alojamento. Não é permitido fazer festas dentro do alojamento.
- Nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 45.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, deverá ser comunicado o alojamento de cidadãos estrangeiros ao SEF, por tal se entendendo todos aqueles que não têm nacionalidade portuguesa.
- Para efeitos do número anterior, todos os hóspedes com nacionalidade estrangeira, deveráo disponibilizar toda a informação relativa à sua identificação, até ao prazo máximo da data do check-in, através do Boletim de Alojamento.
- Os hóspedes devem notificar o anfitrião de qualquer dano no alojamento, conteúdo, equipamentos ou acessórios que ocorra durante a estadia, mesmo se o hóspede considerar que o dano é desgaste regular e não seja culpa sua. Se o hóspede não notificar o anfitrião de tais danos poderá ser responsabilizado pelos mesmos.
Check-in e Check-out
- No momento do check-in, poderão ser solicitados os documentos de identificação do responsável pela reserva, bem como de todos os hóspedes estrangeiros, para efeitos de confirmação da informação prestada.
- Salvo acordo em contrário, na data do check-in, a entrada será efetuada a partir das 16:00 horas.
- O check-out é realizado até às 10:00 da manhã e todos os hóspedes devem sair do alojamento até à hora prevista.
- Qualquer alteração às datas e horas de saída e entrada, terá de ser confirmada pelo anfitrião.
- O anfitrião não é responsável por qualquer item deixado dentro do alojamento após a saída do hóspede.
- Quaisquer pertences encontrados no alojamento podem ser devolvidos a pedido.
- O hóspede é totalmente responsável por todas as despesas relacionadas com o processo de devolução dos seus pertences.
Limpeza, lençóis e atoalhados
- O alojamento será limpo antes da chegada dos hóspedes. O serviço básico inclui um conjunto de toalhas e roupa de cama.
- Serviços e produtos de limpeza adicionais, incluindo mudança de lençóis e toalhas, estão incluídos para estadias superiores a 10 noites, consoante pedido.
- Os hóspedes deveráo manter o alojamento o mais organizado e limpo possível, procedendo à sua entrega, no momento do check-out, nas melhores condições.
- Os hóspedes não devem deixar o lixo dentro do alojamento, junto à porta ou fora da porta do prédio (quando aplicável), devendo usar os caixotes do lixo na rua destinados a esse fim.
Ruído, Atividades ilegais, Segurança
- Nos termos da lei, o período de descanso noturno é entre as 22h e as 8h, pelo que os hóspedes deveráo manter o silêncio.
- Os hóspedes não deveráo perturbar os vizinhos, designadamente ao abrir ou fechar a porta do alojamento ou a porta do edifício onde o mesmo se integre (quando aplicável).
- Não são aceites reservas para atividades ilegais ou imorais.
- Os hóspedes são os principais responsáveis pela sua própria segurança durante a sua estadia.
Legislação e Casos Fortuitos
O presente acordo é celebrado entre os hóspedes e o anfitrião, que está devidamente autorizada a providenciar o aluguer do alojamento. Este acordo confere aos hóspedes uma autorização para ocupar o alojamento durante o período e nos termos acordados.
Os hóspedes não são inquilinos do alojamento e não detém a posse exclusiva do mesmo.
No caso raro de um alojamento reservado ficar indisponível, devido a danos causados por qualquer circunstância não imputável ao anfitrião, designadamente fugas de água ou gás, o anfitrião não será responsável pelos inconvenientes causados, no entanto, tomará todas as medidas necessárias para mudar o hóspede para um alojamento com características semelhantes.
Alterações e Foro aplicável
O anfitrião reserva-se no direito de atualizar os seus termos e condições a qualquer momento, conforme necessário.
Os presentes termos e condições estão sujeitos à lei portuguesa. Os Tribunais Portugueses têm jurisdição exclusiva em caso de ação judicial relativa a qualquer reserva.
Booking Conditions
Reservations are subject to property availability and payment confirmation. To confirm a reservation, the guest must complete the corresponding payment as stated in the listing. Booking rates, security deposit, cleaning fee, cancellation rules and any other conditions are those shown in the listing at the time of booking. All prices include VAT at the applicable legal rate.
Payment methods
Reservations may be paid by credit card: American Express, Visa, Maestro or MasterCard.
Cancellation policy
Free cancellation up to 7 days before arrival (unless a different period is stated in the listing), after submitting a refund request to Mint.
Each reservation includes a security deposit. This deposit is refunded between 2 and 5 days after checkout, following property inspection.
Stay conditions
- The reservation holder must be at least 18 years old and must stay at the booked property for the entire stay. Guests under 18 may only be accommodated when accompanied by an adult who is the reservation holder.
- The reservation holder must provide a valid phone number and email address.
- Smoking is not permitted inside the property. Parties are not permitted inside the property.
- Under Article 45(1)(a) of the Convention Implementing the Schengen Agreement, accommodation of foreign citizens must be reported to SEF (i.e., all guests who do not hold Portuguese nationality).
- For this purpose, all guests with foreign nationality must provide all identification information by the latest on the check-in date, via the Accommodation Bulletin.
- Guests must notify the host of any damage to the property, contents, equipment or accessories that occurs during the stay, even if the guest considers it normal wear and tear and not their fault. If the guest does not notify the host of such damage, they may be held responsible for it.
Check-in and Check-out
- At check-in, identification documents may be requested from the person responsible for the booking, as well as from all foreign guests, to confirm the information provided.
- Unless otherwise agreed, on the check-in date, entry is from 16:00.
- Check-out is by 10:00 and all guests must leave the property by that time.
- Any changes to arrival/departure dates and times must be confirmed by the host.
- The host is not responsible for any items left in the property after the guest’s departure.
- Any belongings found in the property may be returned upon request.
- The guest is fully responsible for all costs related to returning their belongings.
Cleaning, linens and towels
- The property will be cleaned before guests arrive. The basic service includes one set of towels and bed linen.
- Additional cleaning services and products, including changing bed linen and towels, are included for stays longer than 10 nights, upon request.
- Guests must keep the property as tidy and clean as possible and return it at checkout in the best possible condition.
- Guests must not leave rubbish inside the property, by the door, or outside the building door (when applicable). Please use the street bins intended for that purpose.
Noise, illegal activities, safety
- By law, the night rest period is between 22:00 and 08:00, during which guests must keep noise to a minimum.
- Guests must not disturb neighbors, namely when opening or closing the property door or the building door (when applicable).
- Reservations for illegal or immoral activities are not accepted.
- Guests are primarily responsible for their own safety during their stay.
Legislation and force majeure
This agreement is made between the guests and the host, who is duly authorized to provide the rental of the property. This agreement grants guests permission to occupy the property for the agreed period and under the agreed terms.
Guests are not tenants of the property and do not hold exclusive possession of it.
In the rare event that a booked property becomes unavailable due to damage caused by circumstances not attributable to the host (namely water or gas leaks), the host will not be responsible for any resulting inconvenience; however, the host will take all necessary measures to move the guest to a property with similar characteristics.
Changes and applicable jurisdiction
The host reserves the right to update these terms and conditions at any time, as necessary.
These terms and conditions are governed by Portuguese law. Portuguese courts have exclusive jurisdiction over any legal action relating to any reservation.